ALE aprova mais de R$ 91 milhões em suplementação ao Executivo e Judiciário
Data da notÃcia: 03/08/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120804-132.jpg[/IMG](Da Redação) Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária na tarde da última quarta-feira (01), seis projetos que asseguram suplementação orçamentária para o Executivo e o Tribunal de Justiça, em razão de excesso de arrecadação.
No total, foi aprovada a suplementação de R$ 91.689.850,00, sendo R$ 54.526.091,00 para o Executivo e mais R$ 37.163.759,98 em favor do TJ. ?O Governo encaminhou os projetos de lei e a Assembleia, na primeira sessão após o recesso aprovou as matérias, assegurando que a gestão estadual possa dar continuidade às suas ações?, destacou o presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD).
Para a Secretaria de Educação (Seduc) e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foi aprovado crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.416.755,50. O recurso vai ser utilizado para executar convênios com a União, aquisição de materiais e utensílios para a educação básica e realizar obras e melhorias de infraestrutura. No caso do Feas, a aplicação dos recursos prevê o apoio a serviços de proteção social.
Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) teve autorizado o crédito suplementar de R$ 2.716.622,10 para assegurar o funcionamento das unidades prisionais. Foram mais R$ 200 mil em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
Já a Seduc teve mais duas suplementações autorizadas. Uma no valor de R$ 29.682.694,00, para assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais; e outra no valor de R$ 1.510.019,00, para que a secretaria execute convênios em parceria com a União. Com informações da ALE
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